Data: 02 e 03 de agosto de 2016 Horário: 13:30 h às 17:30 h - Ministrante: Joilson Marques Ferreira Filho - Formação: Gestor Ambiental (UERN)/ Mestrando em Ambiente, Tecnologia e Sociedade (UFERSA)/ Analista Ambiental da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo de Mossoró.
EMENTA: O meio ambiente e a sociedade. Desenvolvimento sustentável. O licenciamento ambiental como ferramenta da sustentabilidade. As empresas e a preservação ambiental. Legislação Ambiental. As normas de proteção ambiental no Brasil. Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza. Exemplos de crimes ambientais. As Licenças Ambientais. Tipos de licenças ambientais. Documentação técnica. Orientações Gerais. SISNAMA, CONAMA, IBAMA, IDEMA, SEMURB e o licenciamento ambiental. Prazos e validade para o licenciamento. Empreendimentos e atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental. Educação Ambiental